Decreto Executivo 03/2024

• Designa o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania.

O CHEFE EXECUTIVO, no exercício de sua atribuição disposta na alínea a do inciso VIII do artigo 3º do artigo 5º da Decreto nº3 de 11 de agosto de 2024;
Decreta:

Art. 1º Fica designado Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras para o cargo de Secretário de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Berunardo Fonseca Morgan
Chefe Executivo
Felipe Naves
Secretário de Estado dos Assuntos Regionais

Dado no Paço São Sebastião.