Decreto Executivo 02/2024

• Designa o Secretário de Estado dos Assuntos Regionais.

O CHEFE EXECUTIVO, no exercício de sua atribuição disposta na alínea a do inciso VIII do artigo 3º do artigo 5º da Decreto nº3 de 11 de agosto de 2024;
Decreta:

Art. 1º Fica designado o Senhor Felipe Naves para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Regionais.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Berunardo Fonseca Morgan
Chefe Executivo

Dado no Paço São Sebastião.