Decreto Executivo 352/2024

• Nomeia o Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 195 de 11 de maio de 2023;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Felipe Naves para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Presidente
Henry Mompean de Orleans et Valois
Secretário-Geral