Decreto Executivo 349/2024

• Designa o Secretário do Governo e Relações Institucionais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica designado o Senhor Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean para o cargo de Secretário do Governo e Relações Institucionais.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Presidente
Henry Mompean
Secretário-Geral