Decreto Executivo 341/2023

• Nomeia o Ministro de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean para o cargo de Ministro de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Alteza Real, o Senhor Igor Oliveira, Conde do Mangabeiras
Presidente do Conselho de Ministros
Murat Azad Kovakköy
Ministro de Estado da Administração e Assuntos Digitais