Decreto Executivo 302/2023

• Nomeia a Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS no exercício do cargo de Presidente do Conselho de Ministros, no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 18º, observado o artigo 19º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora Natasha Xavier para o cargo de Ministro de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Presidente interino
Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Ministro de Estado interino da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos