Decreto Executivo 322/2023

• Nomeia o Ministro de Estado da Segurança Nacional.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica nomeada Sua Excelência, o Senhor Marechal Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia para o cargo de Ministro de Estado da Segurança Nacional.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Presidente
Rayander Gouvêa
Secretário-Geral