Decreto 142/2020 (Revogado)
Seg Set 14 2020, 05:55
Chefia de Estado
Gabinete do Regente
Decreto 142/2020
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)
Gabinete do Regente
Decreto 142/2020
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)
Nomeia a Chefe do Serviço Aéreo Civil.
O REGENTE DO PRINCIPADO, na qualidade de Comandante-em-Chefe da Guarda Civil, no uso de sua atribuição disposta no artigo 5º da Lei Complementar 05/2020 de 25 de junho de 2020, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Jade Tannure
Ministra de Estado Chefe do Gabinete
14º dia do mês de setembro de 2020
I da Independência e do Principado
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos
|
|