Decreto 103/2020 (Revogado)

Sex Jul 31 2020, 14:40

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 103/2020
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)

~~Nomeia o Presidente Pro Tempore do Conselho da Regência.~~

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no artigo 5º do Regimento Interno do Conselho da Regência, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Conselheiro Hiran Domingues para o cargo de Presidente Pro Tempore do Conselho da Regência.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Jade Tannure
Ministra de Estado Extraordinária Chefe do Gabinete
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior

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31º dia do mês de julho de 2020
I da Independência e do Principado