Decreto 86/2020 (Revogado)

Qui Jul 02 2020, 14:29

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 86/2020
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)

~~Nomeia Comissário da Comissão Heráldica Nacional.~~

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no artigo 2º do Decreto 85/2020 de 2 de junho de 2020, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Henry Mompean d’Orleans et Valois para o cargo de Comissário da Comissão Heráldica Nacional.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Jade Tannure
Ministra de Estado Extraordinária Chefe do Gabinete
Lucas Maldonado
Alto Chanceler

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2º dia do mês de julho de 2020
I da Independência e do Principado