Votação - Projeto de Lei 08/2023

Autoria: Congressista Kellen dos Santos
Ementa: Altera a Lei das Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos para dispor sobre o ensino religioso, e dá outras providências.

Projeto de Lei 08/2023: Inteiro Teor

Sob a presidência do Congressista Antonio Banderas