Votação - Projeto de Lei 03/2023

Autoria: Presidente do Conselho de Ministros Felipe Naves
Ementa: Altera a Lei de Segurança Nacional e a Lei das Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos para dispor sobre a criminalização dos cultos da seita neopetencostal, e dá outras providências.

Projeto de Lei 03/2023: Inteiro Teor

Sob a presidência da Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia