Decreto Executivo 317/2023

• Nomeia o Secretário-Executivo do Ministério da Administração e Assuntos Digitais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 4º do artigo 7º do Regimento Interno do Conselho de Ministros, e;

OUVIDO o Ministro de Estado da Administração e Assuntos Digitais;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Administração e Assuntos Digitais.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Presidente
Felipe Naves
Ministro de Estado da Administração e Assuntos Digitais
Rayander Gouvêa
Secretário-Geral