Decreto Executivo 316/2023

• Nomeia o Ministro de Estado da Administração e Assuntos Digitais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Felipe Naves para o cargo de Ministro de Estado da Administração e Assuntos Digitais.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Presidente
Rayander Gouvêa
Secretário-Geral