Decreto Executivo 313/2023

• Nomeia a Secretária-Executiva do Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
  

O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS no exercício do cargo de Presidente do Conselho de Ministros, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º, observado o artigo 19º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 4º do artigo 7º do Regimento Interno do Conselho de Ministros, e;

OUVIDA a Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia para o cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Presidente interino
Natasha Xavier
Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Rayander Gouvêa
Secretário-Geral