Portaria 06/2023

• Define as características dos passaportes.

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE PASSAPORTES, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 35º-A, observado o parágrafo 2º do artigo 35º da Lei Geral da Cidadania e Imigração;
Resolve:


Art. 1º A confecção dos passaportes obedecerá às disposições da presente portaria, bem como as demais que a Lei Geral da Cidadania e Imigração e a legislação assim definir.


Art. 2º São os modelos de passaporte:
I - passaporte comum, primeiro anexo;
II - passaporte diplomático, segundo anexo;
III - passaporte oficial, terceiro anexo;
IV - passaporte para estrangeiro, quarto anexo;
V - passaporte de emergência, quinto anexo;
VI - laissez-passer, sexto anexo.


Art. 3º Na contracapa dos passaportes haverá a seguinte mensagem na língua portuguesa e na língua inglesa:
I - no comum:
"O Ministro de Estado dos Assuntos Externos, em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, roga às autoridades estrangeiras que prestem ao titular deste passaporte a assistência e proteção que forem necessárias.

…

The Minister of State for External Affairs, on behalf of His Most Serene Highness, the Sovereign Prince, requests the foreign authorities to provide the holder of this passport with the assistance and protection as necessary."
II - no diplomático:
"O titular deste passaporte está sob a proteção de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, é requerida sua passagem livre e sem impedimentos.

...

The holder of this passport is under the protection of His Most Serene Highness, the Sovereign Prince, his free and unimpeded passage is required."
III - no oficial:
"O titular deste passaporte está à serviço do Governo de Sua Alteza Sereníssima, é requerida sua passagem livre e sem impedimentos.

...

The holder of this passport is at the service of the Government of His Most Serene Highness, his free and unimpeded passage is required."
IV - no para estrangeiro:
"O Ministro de Estado dos Assuntos Externos roga às autoridades estrangeiras que prestem ao titular deste passaporte a assistência e proteção que forem necessárias.

...

The Minister of State for External Affairs requests the foreign authorities to provide the holder of this passport with the assistance and protection as necessary.
V - no de emergência:
"O Governo de Sua Alteza Sereníssima roga às autoridades estrangeiras que prestem ao titular deste passaporte a assistência e proteção que forem necessárias.

...

The Government of His Most Serene Highness requests the foreign authorities to provide the holder of this passport with the assistance and protection as necessary."
VI - no laissez-passer:
"Roga-se às autoridades estrangeiras que prestem ao titular deste documento a assistência e proteção que forem necessárias.

...

Foreign authorities are requested to provide the holder of this document with the assistance and protection that may be necessary."


Art. 4º Nos passaportes e no laissez-passer deverão constar as seguintes informações, separadamente, em língua portuguesa e em língua inglesa:
I - tipo do documento;
II - sobrenome e nome do titular;
III - cargo que ocupa, no caso de passaporte diplomático ou oficial;
IV - data de nascimento do titular;
V - sexo do titular;
VI - filiação do titular;
VII - autoridade emissora;
VIII - data de expedição;
IX - data de expiração;
X - nacionalidade do titular;
XI - naturalidade do titular;
XII - número do documento.
Parágrafo único: A fotografia do titular deverá constar na mesma página das informações referidas no "caput".


Art. 5º Na ocasião de uma regência, as mensagens contidas nas contracapas dos passaportes serão as seguintes:
I - no comum:
"O Ministro de Estado dos Assuntos Externos, em nome do Excelentíssimo Senhor Regente, roga às autoridades estrangeiras que prestem ao titular deste passaporte a assistência e proteção que forem necessárias.

…

The Minister of State for External Affairs, on behalf of The Most Excellent Regent, requests the foreign authorities to provide the holder of this passport with the assistance and protection as necessary."
II - no diplomático:
"O titular deste passaporte está sob a proteção do Excelentíssimo Senhor Regente , é requerida sua passagem livre e sem impedimentos.

...

The holder of this passport is under the protection of The Most Excellent Regent, his free and unimpeded passage is required."
III - no oficial:
"O titular deste passaporte está à serviço do Governo do Principado de Belo Horizonte, é requerida sua passagem livre e sem impedimentos.

...

The holder of this passport is at the service of the Government of the Principality of Belo Horizonte, his free and unimpeded passage is required."
IV - no de emergência:
"O Governo do Principado de Belo Horizonte roga às autoridades estrangeiras que prestem ao titular deste passaporte a assistência e proteção que forem necessárias.

...

The Government of the Principality of Belo Horizonte requests the foreign authorities to provide the holder of this passport with the assistance and protection as necessary."


Art. 6º Revoga-se:
I - a Portaria nº4 de 12 de novembro de 2020;
II - a Portaria nº5 de 2 de dezembro de 2020;
III - as disposições ao contrário.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Chefe do Escritório de Passaportes