Portaria 19/2023

• Nomeia a Diretora para Assuntos Regionais do Bureau de Desburocratização.

O MINISTRO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS DIGITAIS no exercício de sua atribuição disposta no inciso VI do artigo 6º do Regimento Interno do Conselho de Ministros, e;

CONSIDERANDO que o Diretor-Chefe do Bureau de Desburocratização, conforme o Ofício nº3 de 11 de maio de 2023, recomendou titular para o cargo de Diretora para Assuntos Regionais do Bureau de Desburocratização, e;

OBSERVADO o parágrafo 3º do artigo 6º da Lei nº173 de 16 de fevereiro de 2023;

Resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia para o cargo de Diretor para Assuntos Regionais do Bureau de Desburocratização.
Art. 2º A presente portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Felipe Naves
Ministro de Estado
Antonio Banderas
Secretário-Executivo