Portaria 02/2023

• Revoga a Portaria nº1 de 2 de dezembro de 2020.

O COORDENADOR DO CONSELHO GESTOR, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 7º da Lei nº37 de 22 de janeiro de 2021, e;

CONSIDERANDO que a Coleção de Leis do Principado de Belo Horizonte já se encontra disciplinada pela Resolução nº1 de 16 de julho de 2021;

Decreta:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº1 de 2 de dezembro de 2020.
Art. 2º A presente portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Diretor Dom Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato
Coordenador do Conselho Gestor