Portaria 05/2020 (Revogada)

Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos
Escritório de Passaportes
Gabinete do Chefe

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Portaria 05/2020
(revogada pela Portaria nº6 de 7 de março de 2023)

~~Institui as informações do passaporte.~~

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE PASSAPORTES, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 17º-A do Decreto 21/2020 de 10 de fevereiro de 2020;
Resolve:

Art. 1º Deverão conter as seguintes informações no passaporte, separadamente, na língua portuguesa e na língua inglesa:
I - tipo do passaporte;
II - sobrenome do titular;
III - nome do titular;
IV - data de nascimento do titular;
V - sexo do titular;
VI - filiação do titular;
VII - autoridade emissora do passaporte;
VIII - data de expedição do passaporte;
IX - data de expiração do passaporte;
X - nacionalidade do titular;
XI - naturalidade do titular;
XII - número do passaporte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Embaixador Rogério Nabosne
Chefe do Escritório de Passaportes

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2º dia do mês de dezembro de 2020
I da Independência e do Principado