Portaria 01/2020 (Revogada)

Ter Jun 16 2020, 10:55

Poder Executivo
Ministério da Infraestrutura
Gabinete da Ministra de Estado

Portaria 01/2020 (Revogada) Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

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Portaria 01/2020
(revogada pela Resolução 01/2021 de 2 de janeiro de 2020)

~~Institui a linha de sucessão do Ministério da Infraestrutura~~.

A MINISTRA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de sua atribuição disposta no artigo 19º da Lei 04/2020 de 5 de março de 2020;
Decreta:

Art. 1º Exercerão interinamente o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Infraestrutura em caso de vacância ou impedimento deste:
I - o Secretário-Executivo;
II - o Secretário-Executivo Adjunto;
III - o Secretário Especial:
a) da Aviação Civil;
b) da Habitação e Planejamento Urbano;
c) dos Transportes e Trânsito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Michelle Frances
Ministra de Estado da Infraestrutura

16º dia do mês de junho de 2020
I da Independência e do Principado