Decreto Executivo 308/2023

• Nomeia o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda.

O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS no exercício do cargo de Presidente do Conselho de Ministros, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º, observado o artigo 19º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 4º do artigo 7º do Regimento Interno do Conselho de Ministros, e;

OUVIDA o Ministro de Estado interino da Fazenda;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras para o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Presidente interino
Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Ministro de Estado interino da Fazenda
Rayander Gouvêa
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral