Decreto Executivo 304/2023

• Nomeia o Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros.

O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS no exercício do cargo de Presidente do Conselho de Ministros, no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 18º, observado o artigo 19º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Rayander Gouvêa para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Presidente interino
Natasha Xavier
Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos