Decreto 15/2023

• Concede a Ordem do Mérito.
  

O ADMINISTRADOR DO GOVERNO em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VIII do artigo 3º, observado o artigo 4º da Lei nº2 de 21 de dezembro de 2022, e;

OBSERVADO o Decreto nº11 de 14 de dezembro de 2022;

Decreta:

Art. 1º Fica concedida a Grã-Cruz, Primeira Classe da Ordem do Mérito à Senhora Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras
Administrador do Governo
Antonio Banderas
Secretária de Estado da Justiça

Dado no Gabinete de Despachos da Casa Governamental, que o Secretário de Estado da Justiça o tenha assim entendido e faça executar.