Decreto 11/2022

• Institui a Ordem do Mérito.

O ADMINISTRADOR DO GOVERNO em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, no exercício de sua atribuição disposta no inciso I do artigo 33º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa;
Decreta:

Art. 1º A Ordem do Mérito é destinada à galardoar as cidadãs vendanovenses e as indíviduos que, por motivos relevantes, tenham se tornado merecedoras do reconhecimento da Região Autônoma de Venda Nova e sejam dignas da distinção.
Art. 2º A Governadora-Geral é a Grã-Mestra e a Presidenta do Conselho Executivo é a Chanceler.
§ 1º A Ordem do Mérito terá os seguintes graus:
I - Grã-Cruz:
a) Primeira Classe;
b) Segunda Classe;
c) Terceira Classe.
II - Grande Oficial;
III - Comendador;
IV - Oficial.
§ 2º A insígnia é a disposta em anexo.
Art. 3º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras
Administrador do Governo
Kellen dos Santos
Presidenta do Conselho Executivo