Decreto Executivo 01/2022

Seg Nov 28 2022, 21:26

Poder Executivo
Presidência do Governo
Gabinete do Presidente do Governo

Decreto Executivo 01/2022 Bras%C3%A3o%20do%20Barreiro

Indica Juiz da Corte de Justiça.

O PRESIDENTE DO GOVERNO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso V do artigo 25º da Lei Básica;
Decreta:

Art. 1º Fica indicado Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras para o cargo de Juiz da Corte de Justiça.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Felipe Naves
Presidente do Governo

Decreto Executivo 01/2022 Selo%20do%20Presidente%20do%20Barreiro

28º dia do mês de novembro de 2022
III da Independência, do Principado, II do Reinado e III da Região