Decreto Executivo 03/2022

• Indica Juiz da Corte de Justiça.

A CHEFE DE GOVERNO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso V do artigo 25º da Lei Básica;
Decreta:

Art. 1º Fica indicado o Senhor Hiran Domingues para o cargo de Juiz da Corte de Justiça.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Michelle Frances
Chefe de Governo