Lei 166/2022 (Revogada)

Qui Nov 24 2022, 15:27

Apresentada como Projeto de Lei 27/2022 pelo Regente Antonio Banderas em 20 de outubro de 2022;

Aprovada pelo Congresso Legislativo em 22 de novembro de 2022;

Promulgada pelo Regente Antonio Banderas em 24 de novembro de 2022;

Revogada pela Medida Provisória nº32 de 11 de novembro de 2022, convertida na Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023.

Ementa: ~~Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.~~
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Chefia de Estado

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Lei 166/2022
(revogada pela Medida Provisória nº32 de 11 de novembro de 2022, convertida na Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023)

Art. 1º Fica incluído o seguinte inciso ao artigo 3º da Lei nº137 de 4 de agosto de 2022:
"V-A - 21 de março, Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé;"
Art. 2º A presente lei terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.