Ofício 121/2022

À Sua Excelência, o Honorável
Rayander Gouvêa
Chanceler
Palácio dos Despachos
Savassi, Centro-Sul

De Sua Excelência
Congressista Felipe Naves
Secretário do Congresso Legislativo
Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul

Vossa Excelência;

         Venho por este meio solicitar que informe o Excelentíssimo Senhor Regente que o Congresso Legislativo, em sua sessão deliberativa ordinária do dia vigésimo-quinto de agosto do corrente ano, aprovou a Proposta de Decreto Legislativo 47/2022 de ementa "Aprova o texto do Convenção sobre Boa Vizinhança, Limites Fronteiriços e Segurança Coletiva entre o Principado de Belo Horizonte, a Cidade Livre da Dartênia, o Império Deltariano e o Império Soberano de Rozaria, concluído na Dartênia, em 19 de agosto de 2022";
         Dada sua aprovação pelos Congressistas, a proposição mencionada foi promulgada pela Excelentíssima Senhora Presidenta do Congresso Legislativo, tornando-se o Decreto Legislativo nº89 de 5 de novembro de 2022, na forma do inciso XVIII do artigo 30º do Regimento Interno;
         Nos termos do inciso XIV do artigo 23º da Lei Constitucional, apresentamos a norma acima mencionada à elevada apreciação do Excelentíssimo Senhor Regente;

Atenciosamente.
Congressista Felipe Naves
Secretário do Congresso Legislativo

Gabinete da Secretaria, Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul