Ofício 55/2022

À Sua Excelência, a Honorável
Kellen dos Santos
Chanceler
Palácio dos Despachos
Funcionários, Centro-Sul

De Sua Excelência
Congressista Hiran Domingues
Secretário do Congresso Legislativo
Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul

Vossa Excelência;

         Venho por este meio solicitar que informe Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano que o Congresso Legislativo, em sua sessão deliberativa ordinária do dia 18 de janeiro do corrente ano, aprovou o Projeto de Lei 66/2021 de ementa "Dispõe sobre o asilo, e dá outras providências", o Projeto de Lei 67/2021 de ementa "Dispõe sobre a logomarca institucional do Governo de Sua Alteza Sereníssima" e o Projeto de Lei 68/2021 de ementa "Institui a Semana da Família";
         Nos termos do inciso I do artigo 23º da Lei Constitucional, apresentamos as normas acima mencionadas à elevada apreciação de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano;
         Com meus melhores cumprimentos e sinceros protestos da mais alta estima e consideração.

Atenciosamente
Congressista Hiran Domingues
Secretário do Congresso Legislativo

Gabinete da Secretaria, Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul