Decreto 17/2020 (Revogado)

Sáb Jan 18 2020, 19:14

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 17/2020
(revogado pela Lei 33/2020 de 24 de novembro de 2020)

~~Nomeia o Alto Chanceler em exercício.~~

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no artigo 7º do Decreto 16/2020 de 18 de janeiro de 2020 e observado o Decreto Executivo 03/2020 de 18 de janeiro de 2020;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Lucas Maldonado para o cargo de Alto Chanceler em exercício.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Hiran Domingues
Alto Chanceler

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18º dia do mês de janeiro de 2020
I da Independência e do Principado