Ofício 93/2022

À Sua Excelência
Rogério Nabosne
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministras
Edifício Tiradentes
Complexo Governamental, Venda Nova

De Sua Excelência
Congressista Felipe Naves
Secretário do Congresso Legislativo
Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul

Vossa Excelência;

         Venho por este meio solicitar que informe a Excelentíssima Senhora Presidenta do Conselho de Ministras que o Congresso Legislativo, em sua sessão deliberativa ordinária do dia 6 de setembro do corrente ano, aprovou a Proposta de Decreto Legislativo 26/2022 de ementa "Confirma a nomeação do Diretor-Geral do Instituto para Estudos Territoriais";
         Dada sua aprovação pelos Congressistas, a proposição mencionada foi promulgada pela Excelentíssima Senhora Presidenta do Congresso Legislativo, tornando-se o Decreto Legislativo 68/2022 de 6 de setembro de 2022, na forma do inciso XVIII do artigo 30º do Regimento Interno;
         Nos termos do inciso XVI do artigo 22º da Lei Constitucional, apresentamos a norma acima mencionada à elevada apreciação da Excelentíssima Senhora Presidenta do Conselho de Ministras;

Atenciosamente.
Congressista Felipe Naves
Secretário do Congresso Legislativo

Gabinete da Secretaria, Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul