Decreto Legislativo 68/2022

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 26/2022 pela Congressista Kellen dos Santos em 3 de agosto de 2022;

• Aprovado pelo Congresso Legislativo em 23 de agosto de 2022;

• Promulgado pela Presidenta do Congresso Legislativo Congressista Kellen dos Santos em 27 de agosto de 2022.

Ementa: Confirma a nomeação do Diretor-Geral do Instituto para Estudos Territoriais.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo


Art. 1º Fica aprovada, nos termos do artigo 53º da Lei Constitucional, a nomeação do Senhor Rogério Nabosne para o cargo de Diretor-Geral do Instituto para Estudos Territoriais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.