Decreto Legislativo 04/2022

• Apresentada como Proposta de Decreto Legislativo 04/2022 pela Deputada Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia em 28 de novembro de 2022;

• Aprovada pela Assembleia Deliberativa em 13 de dezembro de 2022;

• Promulgada pela Presidenta da Assembleia Deliberativa Deputada Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia em 17 de dezembro de 2022.

Ementa: Aprova a indicação de Juiz da Corte de Justiça.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Assembleia Deliberativa


Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Rayander Gouvêa para o cargo de Juiz da Corte de Justiça.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.