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Decreto Executivo 37/2020 (Revogado)
Dom Jul 05 2020, 22:37
Poder Executivo
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho
Decreto Executivo 37/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº66 de 14 de outubro de 2020)
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho
Decreto Executivo 37/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº66 de 14 de outubro de 2020)
Altera o Decreto Executivo 10/2020 de 8 de maio de 2020 para vincular o Comitê Interministerial de Ação Governamental à Vice-Presidência do Conselho de Ministros.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:
“Art. 1º Fica instituído o Comitê Interministerial de Ação Governamental - CIAG, de caráter permanente e vinculado à Vice-Presidência do Conselho de Ministros, para:”
Art. 2º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 3º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Michelle Frances
Vice-Presidenta do Conselho de Ministros
Ministra de Estado da Infraestrutura
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior
5º dia do mês de julho de 2020
I da Independência e do Principado
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