Resolução 44/2022 (Inconstitucional)

• Indica Representante Permanente de Sua Alteza Sereníssima, a Princesa Soberana de Belo Horizonte junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz.

O CONSELHO DE MINISTRAS, no exercício de sua atribuição disposta na alínea c do inciso VII do artigo 16º-A da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 8º do Regimento Interno do Serviço Diplomático;

Resolve:

Art. 1º Fica indicada a Senhora Kellen dos Santos para o cargo de Representante Permanente de Sua Alteza Sereníssima, a Princesa Soberana de Belo Horizonte junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Presidenta do Conselho de Ministras
Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Embaixadora Natasha Xavier
Vice-Presidenta do Conselho de Ministras
Ministra de Estado dos Assuntos Externos
Kellen dos Santos
Ministra de Estado da Cultura e Educação
Felipe Naves
Ministro de Estado da Fazenda
Antonio Banderas
Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública
Rogério Nabosne
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministras
Hiran Domingues
Ministro de Estado Extraordinário da Administração Pública, Gestão Participativa, Governo Digital, Planejamento Integrado, Reforma do Estado e Transparência Institucional