Decreto Executivo 24/2020

• Concede a Ordem do Mérito do Serviço Civil.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito do Serviço Civil, no uso de sua atribuição disposta no artigo 3º do Decreto Executivo 21/2020 de 8 de junho de 2020;
Decreta:

Art. 1º Concede a Ordem do Mérito do Serviço Civil ao Senhor Hiran Domingues.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior