Decreto Executivo 229/2022 (Revogado)

• Nomeia o Diretor-Geral do Instituto Nacional do Registro Civil.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTRAS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO o artigo 5º da Lei 20/2020 de 14 de setembro de 2020, e;

CONSIDERANDO que a Ministra de Estado da Justiça e Direitos Humanos indicou postulante ao cargo de Diretora-Geral do Instituto Nacional do Registro Civil, por meio da Portaria 51/2022 de 5 de janeiro de 2022;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Diretor-Geral do Instituto Nacional do Registro Civil.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministras
Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Ministra de Estado da Justiça e Direitos Humanos
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministras