Portaria 01/2021

• Dispõe sobre o cerimonial na ocasião da abertura da primeira sessão ordinária anual do Congresso Legislativo.
  Dispõe sobre o cerimonial da abertura da primeira sessão ordinária das legislaturas do Congresso Legislativo. (redação dada pela Portaria nº10 de 21 de abril de 2024)

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE PROTOCOLO, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 14º-B da Lei 33/2020 de 18 de novembro de 2020;
Resolve:

Art. 1º No último dia de sessão ordinária deliberativa da legislatura a terminar, o Chanceler comparecerá ao Palácio Legislativo, onde o Presidente do Congresso Legislativo o transmitirá o Cetro.
Art. 1º O Chanceler, na última sessão deliberativa ordinária da legislatura a ser encerrarada, comparecerá ao Palácio Legislativo para receber, do Presidente pro tempore do Congresso Legislativo, o Cetro de Sua Alteza Sereníssima. (redação dada pela Portaria nº10 de 21 de abril de 2024)
§ 1º O Cetro será depositado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, onde permanecerá até o dia da posse da legislatura eleita.
§ 2º No dia da posse da legislatura eleita, o Chanceler comparecerá ao Congresso Legislativo, e transmitirá o Cetro ao Congressista mais velho.
§ 2º No dia da posse dos Congressistas eleitos, o Chanceler comparecerá ao Palácio Legislativo, e transmitirá o Cetro ao Presidente pro tempore do Congresso Legislativo. (redação dada pela Portaria nº10 de 21 de abril de 2024)
Art. 1º-A A Princesa Soberana, acompanhada pela Chanceler, partirá do Palácio da Liberdade em carro de Estado, em direção ao Palácio Legislativo. (adicionado pela Portaria nº6 de 30 de julho de 2022)
Art. 2º O Príncipe Soberano será recebido, na entrada principal do Palácio Legislativo, pelo Congressista mais velho, que o acompanhará até o plenário.
Art. 2º O Príncipe Soberano será recebido, na entrada principal do Palácio Legislativo, pelo Presidente pro tempore do Congresso Legislativo, que o acompanhará até a Sala Plenária. (redação dada pela Portaria nº10 de 21 de abril de 2024)
§ 1º No plenário, será entoado o Hino Nacional pela Banda de Música da Guarda Nacional.
§ 2º Após a enrolação do Hino Nacional, o Congressista mais velho passará para o Príncipe Soberano a pauta da ordem do dia, transmitindo a Presidência do Congresso Legislativo.
§ 2º Após a entoação do Hino Nacional, o Congressista mais velho passará para o Príncipe Soberano a pauta da ordem do dia, transmitindo a Presidência do Congresso Legislativo. (redação dada pela Portaria nº6 de 30 de julho de 2022)
§ 2º Após a entoação do Hino Nacional, o Presidente pro tempore do Congresso Legislativo entregará ao Príncipe Soberano o malhete, transmitindo a Presidência do Congresso Legislativo. (redação dada pela Portaria nº10 de 21 de abril de 2024)
Art. 3º O Príncipe Soberano dará início à sessão solene de posse, recebendo os diplomas eleitorais e proferindo o compromisso constitucional disposto no parágrafo 2º do artigo 4º do Regimento Interno do Congresso Legislativo.
Art. 3º O Príncipe Soberano declara aberta sessão solene do Congresso Nacional, recebendo os diplomas eleitorais do Presidente do Comitê Nacional Eleitoral e proferindo o compromisso constitucional disposto no parágrafo 2º do artigo 4º do Regimento Interno. (redação dada pela Portaria nº10 de 21 de abril de 2024)
§ 1º Lido o compromisso constitucional e proferida sua aceitação pelos Congressistas eleitos, o Príncipe Soberano declara empossada a legislatura.
§ 2º Imediatamente após a posse, o Príncipe Soberano transmitirá a Presidência do Congresso Legislativo ao Congressista mais velho, que procederá com a pauta.
§ 2º Proferido o aceite ao compromisso constitucional pelos Congressistas, o Príncipe Soberano transmitirá a Presidência do Congresso Legislativo ao Presidente pro tempore. (redação dada pela Portaria nº10 de 21 de abril de 2024)
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Chefe do Escritório de Protocolo