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Decreto 59/2020 (Revogado)

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Dom Hiran
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Sex maio 15 2020, 08:16
Chefia de Estado
Gabinete do Regente

Decreto 59/2020 (Revogado) Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Decreto 59/2020
(revogado pela Lei 33/2020 de 18 de novembro de 2020)

  • Altera o Decreto 24/2020 de 10 de março de 2020 que cria e estabelece o Regulamento da Ordem Nacional do Mérito Civil para corrigir denominação do Secretário Especial do Turismo e Promoção Cultural do Ministério dos Assuntos Externos.


O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no inciso I artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º O inciso V do artigo 5º do Decreto 24/2020 de 10 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
“V – o Secretário Especial do Turismo e Promoção Cultural do Ministério dos Assuntos Externos.”
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Lucas Maldonado
Alto Chanceler

Decreto 59/2020 (Revogado) Latest?cb=20191223160348&path-prefix=pt-br

15º dia do mês de maio de 2020
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