Portaria 14/2021

• Convoca sessão extraordinária do Congresso Legislativo.

O PRESIDENTE DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso II do artigo 25º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso III do artigo 7º do Regimento Interno;

Resolve:

Art. 1º Fica convocada, para o dia 9 de agosto do corrente ano, sessão extraordinária destinada à apreciação e deliberação da Proposta de Decreto Legislativo 11/2021, de ementa "Aprova a denúncia do texto do Protocolo de Adesão do Reino da Escandinávia à Comissão Internacional do Tratado de Queluz como Estado-Membro Observador, concluído em Fersöt, em 5 de outubro de 2020".
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congressista Rogério Nabosne
Presidente do Congresso Legislativo