Portaria 17/2021

• Convoca sessão extraordinária do Congresso Legislativo.

A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 2º da Lei 01/2019 de 26 de dezembro de 2019, e;

CONSIDERANDO que o Conselho de Estado emitiu a Resolução 03/2021 de 13 de novembro de 2021;

Resolve:

Art. 1º Fica convocada, para o dia 14 de novembro do corrente ano, sessão extraordinária do Congresso Legislativo, destinada a eleger o Regente.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Congressista Jade Tannure
Presidenta