Projeto de Lei 33/2021

Sex Jul 30 2021, 17:28

Conselho de Ministros
Presidência
Gabinete do Presidente

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Institui o Dia Nacional da Consciência Negra.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º É instituído o Dia Nacional da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Sala Plenária, Palácio Legislativo

Projeto de Lei 33/2021 Latest?cb=20200228172214&path-prefix=pt-br

30º dia do mês de julho de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado