Decreto Executivo 201/2021 (Revogado)

• Nomeia a Diretora-Geral do Instituto Nacional do Registro Civil.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADOS o artigo 5º da Lei 20/2020 de 14 de setembro de 2020 e a indicação pela Ministra de Estado da Justiça e Direitos Humanos, por meio da Portaria 45/2021 de 5 de julho de 2021;

Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Kellen dos Santos para o cargo de Diretora-Geral do Instituto Nacional do Registro Civil.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Ministra de Estado da Justiça e Direitos Humanos
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros