Decreto Executivo 129/2021 (Revogado)

Conselho de Ministros
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Gabinete do Presidente

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Decreto Executivo 129/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)

~~Nomeia a Secretária Nacional dos Direitos Humanos.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Natasha Xavier para o cargo de Secretária Nacional dos Direitos Humanos.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Justiça
Felipe Naves
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros

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18º dia do mês de fevereiro de 2021
II da Independência e do Principado