Decreto Executivo 177/2021 (Revogado)

Sex Jun 11 2021, 16:12

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Decreto Executivo 177/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº328 de 9 de junho de 2023)

~~Nomeia o Ministro de Estado do Interior.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 18º da Lei Constitucional;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Ministro de Estado do Interior.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Hiran Domingues
Ministro de Estado em exercício do Interior
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Estado

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11º dia do mês de junho de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado