Decreto 52/2020 (Revogado)
Seg maio 04 2020, 18:21
Chefia de Estado
Gabinete do Regente
Decreto 52/2020
(revogado pela Lei 33/2020 de 24 de novembro de 2020)
Gabinete do Regente
Decreto 52/2020
(revogado pela Lei 33/2020 de 24 de novembro de 2020)
Convoca reunião ordinária do Conselho da Regência.
O REGENTE DO PRINCIPADO, na qualidade de Presidente do Conselho da Regência;
Decreta:
Art. 1º Convoca reunião ordinária do Conselho da Regência para o dia 7 de maio de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior
4º dia do mês de maio de 2020
I da Independência e do Principado
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