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Decreto Executivo 157/2021 (Revogado)
Seg maio 10 2021, 12:51
Conselho de Ministros
Presidência
Gabinete da Presidenta
Decreto Executivo 157/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)
Presidência
Gabinete da Presidenta
Decreto Executivo 157/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)
Nomeia o Secretário-Geral do Ministério das Comunicações, Inovações e Tecnologia.
A PRESIDENTA DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;
OBSERVADO o inciso V do artigo 6º-A da Lei Complementar 07/2021 de 8 de agosto de 2020;
Decreta:
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Michelle Frances
Presidenta do Conselho de Ministros
Felipe Naves
Ministro de Estado em exercício das Comunicações, Inovações e Tecnologia
Secretário-Geral do Conselho de Ministros
10º dia do mês de maio de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado
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