Decreto 49/2020 (Revogado)

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 49/2020
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)

~~Nomeia Membro do Comitê Nacional Eleitoral.~~

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no artigo 3º da Lei Complementar 02/2020 de 20 de abril de 2020, observado Decreto Legislativo 02/2020 de 28 de abril de 2020 e o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte

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29º dia do mês de abril de 2020
I da Independência e do Principado