Lei 50/2021 (Revogada)

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Apresentada como Projeto de Lei 05/2021 pelo Deputado Geral Antonio Banderas em 13 de janeiro de 2021;

Aprovada pela Assembleia Geral e Legislativa em 23 de fevereiro de 2021;

Sancionada pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 25 de fevereiro de 2021;

Revogada pela Medida Provisória nº32 de 11 de novembro de 2022, convertida na Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023.

Ementa: ~~Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.~~
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Assembleia Geral e Legislativa

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Lei 50/2021
(revogada pela Medida Provisória nº32 de 11 de novembro de 2022, convertida na Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023)

Art. 1º O dia 21 de janeiro é declarado "Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.