Projeto de Lei 05/2021

Qua Jan 13 2021, 15:07

Poder Legislativo
Assembleia Geral e Legislativa
Gabinete do Deputado Geral Antonio Banderas

Projeto de Lei 05/2021 Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

A ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA decreta:

Art. 1º O dia 21 de janeiro é declarado "Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Deputado Geral
Sala Plenária, Palácio Legislativo

Projeto de Lei 05/2021 Latest?cb=20200228172148&path-prefix=pt-br

13º dia do mês de janeiro de 2021
II da Independência e do Principado